ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Leis Municipais

Última atualização: 28/04/2026

Compartilhar

Lei Municipal

Filtrar por Mês

Buscar na Lei

01Jan2021

LEI 620/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SRA. FERNANDA MARIA MARINHO DE MEDEIROS LOUREIRO

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 562/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 561/2020 – DISPÕE SOBRA A SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PB, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS E DÁ OUTRAS

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 560/2020 – FRANCISCO BEZERRA LUCENA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APRESENTAM À JUDICIOSA APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 559/2020 – Autoriza a transposição de dotação orçamentária ao orçamento vigente para fins que menciona a dá outras providências.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 558/2020 – Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do Quadro de Pessoal Permanentes e Comissionados com base no Salario Mínimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 557/2020 – Dispõe sobre a elevação e criação de vagas e cargos no quadro permanente e dá outras providências.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 567/2020 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZINHA-PB.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 556/2020 – Denomina nome de Rua e dá outras providencias.

Lei Municipal

Ver Baixar

23Out2020

Lei Nº 566/2020 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PB QUE RECEBEU E/OU RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DA CORONA VÍRUS A PRESTAR CONTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

Ver Baixar

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados