ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Leis Municipais

Última atualização: 28/04/2026

Compartilhar

Lei Municipal

Filtrar por Mês

Buscar na Lei

14Mai2021

LEI N° 577/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

14Mai2021

LEI N° 576/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

14Mai2021

LEI N°575/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

14Mai2021

LEI N° 574/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

14Mai2021

LEI N° 573/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

14Mai2021

LEI N° 572/2021

Lei Municipal

Ver Baixar

17Fev2021

Lei N°572/2021

Lei Municipal

Ver

01Jan2021

LEI 619/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO A SRA. ANNY CHRYSTINA SILVA DE ARAÚJO LUCENA

Lei Municipal

Ver Baixar

01Jan2021

LEI 618/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SR. MARCONE JOSE TEIXEIRA ARAUJO

Lei Municipal

Ver Baixar

01Jan2021

LEI 617/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SR. DAMIÃO DE LUCENA LIMA

Lei Municipal

Ver Baixar

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados