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Última atualização: 28/04/2026

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LEI 616/2021 DENOMINA RUA BERNADINO ALVES OLIVEIRA

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LEI 615/2021 DENOMINA RUA PEDRO TRNDADE DE LUCENA

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01Jan2021

LEI 625/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO PADRE LUCIANO DIAS DE MORAIS

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LEI 614/2021 DENOMINA RUA Prefeito NAIDE CABRAL DA NOBREGA

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01Jan2021

LEI 624/2021 INSTITUI PRÊMIO DE DESEMPENHO DA COBERTURA VACINAL CONTRA COVID-19, POR META ATINGIDA, EM FAVOR DA EQUIPE DE VACINAÇÃO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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01Jan2021

LEI 613/2021 REDUZ A EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL

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01Jan2021

LEI 623/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ESPORTES, ASSIM COMO REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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01Jan2021

LEI 612/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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01Jan2021

LEI 622/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SR. EDÍCIO GIL DA SILVA

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01Jan2021

LEI 621/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO SR. PAULO SUED PEREIRA DE LIMA DALTRO

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