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Última atualização: 28/04/2026

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23Out2020

Lei Nº 555/2020 – Reajusta as tabelas de vencimentos dos servidores que permanecem com base na Lei Municipal Nº 528/2019, que disciplinou e reajustou os vencimentos dos profissionais do Magistério de Santa Terezinha e dá ouras providencias.

Lei Municipal

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23Out2020

Lei Nº 565/2020 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE CONSTRUÍDA NO SÍTIO SANTANA.

Lei Municipal

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23Out2020

Lei Nº 554/2020 – Dispõe sobre a fixação do salário-mínimo nacional, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Lei Municipal

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23Out2020

Lei Nº 564/2020 – ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

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23Out2020

Lei Nº 563/2020 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal

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11Mar2020

Lei 553/2020 – Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeira, ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providencias.

Lei Municipal

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01Jan2020

LEI N° 571/2020

Lei Municipal

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01Jan2020

LEI N° 570/2020

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01Jan2020

LEI N° 569/2020

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01Jan2020

LEI N° 568/2020

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