Leis Municipais
Exibindo resultados para o ano de: 2024
LEI 777 – 2024 – LDO
Ver Mais
Lei 776 – 2024 – MODIFICA LEI 587-2021 – PUBLICADA
Ver Mais
Lei 775 – 2024 – ALIENAÇÃO DE BENS – Publicada
Ver Mais
Lei 774 – 2024 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIASOCIAL ,À PESSOA OU FAMÍLIA DE BAIXA RENDA – Publicada
Ver Mais
Lei 773 – 2024 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso – Publicada
Ver Mais
Lei 772- 2024 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Publicada (2)
Ver Mais
Lei 771- 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS QUE A ESTES FOREM EQUIPARADOS, PARA O QUADRIÉNIO DE 2025 A 2028 – Publicada
Ver Mais
Lei 770 – 2024 – Concedendo o Título de Cidadão Santatereziense ao poeta NONATO COSTA e dá outras providências – Publicada
Ver Mais
Lei 769 – 2024 – Denomina-se nome de Rua Severino Ferreira de Menezes e dá outras providências – Publicada
Ver Mais
Lei 768 – 2024 – Denomina-se nome de Rua e dá outras providências – Publicada
Ver Mais