Leis Municipais
Exibindo resultados para o ano de: 2024
Lei 790- 2024 – Concede Titulo de Cidadão Santeresinhense a Edivânia Silva de Sales
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Lei 789- 2024 – Concede a medalha honra ao merito Francisco Rufinol – as pessoas descritas
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Lei 788- 2024 – Concede a medalha honra ao merito cultural – as pessoas descritas
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Lei 787- 2024 – Titulo de cidadão a senhor Suelio Felix de Alencar
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Lei 786 – 2024 – Denomina nome do gabinete da presidencia
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Lei 782- 2024 -fachadas e homenagens – Publicada
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Lei 781 2024 -autoriza celebrar cooperação com São Mamede casa de acolhiemnto – Publicada
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Lei 780- 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada
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Lei 779 – 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada
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Lei 778 – 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada
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