ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Leis Municipais

Última atualização: 28/04/2026

Compartilhar

Lei Municipal

Filtrar por Mês

Buscar na Lei

15Abr2024

Lei 746- 2024 – Obrigatoriedade de Leitura de pelo menos um livro anial das escolas municipais. – Publicada –

Lei Municipal

Ver Baixar

15Abr2024

Lei 745- 2024 – Dispõe sobre a reducão de carga horaria para pais de filho autista – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

27Mar2024

Lei 744 – 2024 – Disciplina contratação temporarea de odontolo – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

LEI 732 – 2024 – DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM PROGRAMAS REALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL E OU GOVERNO ESTADUAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 742- 2024 – Dispõe sobre instalação de rede de Wifi nas escolas publicas municipais – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 741- 2024 – Dispõe sobre um dia de licença por um ano ao Serviço Publico para realização de exames preventivo – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 740- 2024 – Dispõe sobre ação cultural Jovem Poeta – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 739- 2024 – Dispõe sobre consequencias de drogas licitas e ilicitas nas escolas – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 738- 2024 – Dispõe sobre o direito de servidor publico receber nome de rua – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

18Mar2024

Lei 737- 2024 – Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município – Publicada

Lei Municipal

Ver Baixar

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados