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Última atualização: 28/04/2026

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22Nov2024

Lei 758- 2024 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-Publicada

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22Nov2024

Lei 780- 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada

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22Nov2024

Lei 768 – 2024 – Denomina-se nome de Rua e dá outras providências – Publicada

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22Nov2024

Lei 757- 2024 – “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ -Publicada

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22Nov2024

Lei 779 – 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada

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22Nov2024

Lei 767 – 2024 – “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS” – Publicada

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22Nov2024

Lei 756 – 2024 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BEM TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-Publicada

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22Nov2024

Lei 778 – 2024 -Suplentação orçamentaria – Publicada

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22Nov2024

Lei 766 – 2024 – SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6602022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 -Publicada

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22Nov2024

Lei 755 – 2024 – “CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’o -Publicada

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