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Última atualização: 28/04/2026

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22Nov2024

Lei 772- 2024 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Publicada (2)

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22Nov2024

Lei 761- 2024 – COMBATE À PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -Publicada

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22Nov2024

Lei 773 – 2024 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso – Publicada

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22Nov2024

Lei 771- 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS QUE A ESTES FOREM EQUIPARADOS, PARA O QUADRIÉNIO DE 2025 A 2028 – Publicada

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22Nov2024

Lei 760- 2024 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SHOWS -Publicada

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22Nov2024

Lei 782- 2024 -fachadas e homenagens – Publicada

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22Nov2024

Lei 770 – 2024 – Concedendo o Título de Cidadão Santatereziense ao poeta NONATO COSTA e dá outras providências – Publicada

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22Nov2024

Lei 759- 2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA-Publicada

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22Nov2024

Lei 781 2024 -autoriza celebrar cooperação com São Mamede casa de acolhiemnto – Publicada

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22Nov2024

Lei 769 – 2024 – Denomina-se nome de Rua Severino Ferreira de Menezes e dá outras providências – Publicada

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