Projetos de Lei
Última atualização:
26/05/2026
Compartilhar
Link copiado com sucesso!
04Jun2024
Projeto de Lei nº 003/2024 – Reajusta as Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Magistério
Nº 003/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 004/2024 – Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agentes Comunitários da Saúde
Nº 004/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 005/2024 – Disciplina a Contratação Temporária em Programas Realizados Com o Gov Federal E/Ou Gov Estadual
Nº 005/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 006/2024 – Disciplina a Contratação Temporária de Profissionais da Área da Saúde
Nº 006/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 007/2024 – Disciplina a Contratação Temporária de Profissionais da Área da Saúde
Nº 007/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 008/2024 – Adota Educação Integral nas Escolas da Rede Municipal
Nº 008/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
04Jun2024
Projeto de Lei nº 009/2024
Nº 009/2024ExecutivoPrefeitura Municipal
19Abr2024
Projeto de Lei nº 057/2024 – Proibição Fogos Sonoros
Nº 057/2024LegislativoCADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA
05Abr2024
Projeto de Lei nº 056/2024 – Fixa Subsídios 2025-2028
Nº 056/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA, CADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ DO EGITO RODRIGUES ALVES
13Mar2024
Projeto de Lei nº 055/2024 – Redução Jornada (Pais de Autistas)
Nº 055/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA