Projetos de Lei
Última atualização:
26/05/2026
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31Jan2025
Projeto de Lei nº 004/2025 – 2025
Nº 004/2025ExecutivoPrefeitura Municipal
31Jan2025
Projeto de Lei nº 005/2025 – 2025
Nº 005/2025ExecutivoPrefeitura Municipal
20Dez2024
Projeto de Lei nº 065/2024 – Denominação Estádio Municipal
Nº 065/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
29Nov2024
Projeto de Lei nº 064/2024 – Título Cidadã (Edivânia Silva)
Nº 064/2024LegislativoANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS
29Nov2024
Projeto de Lei nº 060/2024 – Título Cidadão (Suélio Félix)
Nº 060/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA
29Nov2024
Projeto de Lei nº 061/2024 – Denominação Gabinete Presidência
Nº 061/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA
29Nov2024
Projeto de Lei nº 062/2024 – Medalha “Poeta Odilon Nunes de Sá”
Nº 062/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA, CADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ DO EGITO RODRIGUES ALVES, Damião Medeiros de Oliveira, EDCARLOS SOARES DOS SANTOS, Salomão Cordeiro de Oliveira, LIDIANNY TEREZINHA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS, OSVALDO OLIVEIRA MARTINS
29Nov2024
Projeto de Lei nº 063/2024 – Medalha “Francisco Rufino de Lucena”
Nº 063/2024LegislativoFRANCISCO BEZERRA LUCENA, CADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ DO EGITO RODRIGUES ALVES, Damião Medeiros de Oliveira, EDCARLOS SOARES DOS SANTOS, Salomão Cordeiro de Oliveira, LIDIANNY TEREZINHA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS, OSVALDO OLIVEIRA MARTINS
25Out2024
Projeto de Lei nº 059/2024 – Homenagem Visual em Prédios
Nº 059/2024LegislativoCADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA
25Out2024
Projeto de Lei nº 039/2024 – Fomento Econômico em Bens Tombados
Nº 039/2024LegislativoCADMO JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA