Leis Municipais
Exibindo resultados para o ano de: 2020
Lei Nº 567/2020 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZINHA-PB.
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Lei Nº 566/2020 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PB QUE RECEBEU E/OU RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DA CORONA VÍRUS A PRESTAR CONTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 565/2020 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE CONSTRUÍDA NO SÍTIO SANTANA.
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Lei Nº 564/2020 – ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 563/2020 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 562/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 561/2020 – DISPÕE SOBRA A SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PB, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS E DÁ OUTRAS
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Lei Nº 560/2020 – FRANCISCO BEZERRA LUCENA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APRESENTAM À JUDICIOSA APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
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Lei Nº 559/2020 – Autoriza a transposição de dotação orçamentária ao orçamento vigente para fins que menciona a dá outras providências.
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Lei Nº 558/2020 – Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do Quadro de Pessoal Permanentes e Comissionados com base no Salario Mínimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.
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