Projetos de Lei
Última atualização:
25/05/2026
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Projeto de Lei nº 045/2024 – Proibição Contratação Músicas Violentas
Nº 045/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
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Projeto de Lei nº 023/2024 – Nome de Logradouro (Servidor Público)
Nº 023/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 034/2024 – Prioridade Creches (Vítimas Violência)
Nº 034/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
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Projeto de Lei nº 013/2024 – Proibição Corte Água/Luz Finais de Semana
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Projeto de Lei nº 046/2024 – Dia Municipal Combate À Psoríase
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Projeto de Lei nº 024/2024 – Auxílio Tratamento Fora Domicílio (Tfd)
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Projeto de Lei nº 003/2024 – Matrícula Escola Próxima (Deficientes)
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Projeto de Lei nº 035/2024 – Obrigatoriedade Evento Dia Pais/Mães
Nº 035/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
02Fev2024
Projeto de Lei nº 014/2024 – Substituição Quadro Giz por Branco
Nº 014/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira
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Projeto de Lei nº 047/2024 – Programa Horta Comunitária
Nº 047/2024LegislativoSalomão Cordeiro de Oliveira