ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Leis Municipais

Última atualização: 28/04/2026

Compartilhar

Lei Municipal

Filtrar por Mês

Buscar na Lei

14Out2022

LEI 649/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 660/2022 ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 659/2022 AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 658/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA – PB A DERRUBAR A CONSTRUÇÃO ABANDONADA DO ANEXO DA ECOLA PEDRO SOARES

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 657/2022 CRIA E REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 656/2022 TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ANTUNES PERÔNICO

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 655/2022 DENOMINA NOME DO PORTAL TURÍSTICO DA ENTRADA DA CIDADE PREFEITO NAÍDE CABRAL DA NÓBREGA

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 654/2022 DENOMINA NOME DE RUA JJOÃO FÉLIX DE SOUSA

Lei Municipal

Ver Baixar

14Out2022

LEI 653/2022 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM PROGRAMAS REALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL

Lei Municipal

Ver Baixar

08Dez2021

LEI 606/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO

Lei Municipal

Ver Baixar

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados