Diários Oficiais
Exibindo resultados para Ano: 2023
Lei 686 – Junho 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Lei 679 – Março 2023 – Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências
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Lei 685 – Maio 2023 – Dispõe do reajuste pecuníario em favor dos servidores municipais
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Lei 684 – Abril 2023 – Dispõe sobre atualização do salário dos servidores do Quadro de Pessoal Permanentes e Comissionados do Poder Legislativo Municipal que percebem, e dá outras providências
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Lei 683 – Abril 2023 – Título de Cidadão Santerezinhense – James de Oliveira
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Lei 682 – Abril 2023 – Dispõe sobre a inclusão da campanha Abril Verde, no calendário de eventos do Município de Santa Terezinha e dá outras providências
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Lei 681 – Abril 2023 – Dispõe a Lei
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Lei 680 – Março 2023 – Concede a medalha – Poeta Odilon Nunes de Sá – a pessoa descrita
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Lei 678 – Março 2023 – Titulo de Cidadão Santerezinhense – Lauro Gonçalves da Silva
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Lei 677 – Março 2023 – Titulo de Cidadão Santerezinhense – Lindomar de Sousa Dias
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