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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 – Dispõe sobre a Décima Primeira renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB

30/09/2020 às 11:13 • Atualizado em 29/01/2026 às 08:40

Decreto Legislativo Data: 30/09/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 – Dispõe sobre a Décima Primeira renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB

Documentos do Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2020 - DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA RENOVAÇÃO DAS REMEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELA CORONA VIRUS (COVID19) NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL.pdf

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