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Ano do Decreto: <span>2020</span>

Última atualização: 29/01/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020 – Dispõe sobre a Décima Segunda renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 – Dispõe sobre a Décima Primeira renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2020 – Dispõe sobre a décima renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2020 – Dispõe sobre a nona renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 – Dispõe sobre a oitava renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 – Dispõe sobre a sétima renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 – Dispõe sobre a quarta renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 – Dispõe sobre a terceira renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 – Dispõe sobre a segunda renovação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 – Dispõe sobre a renovação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.
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