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Decretos

Última atualização: 29/01/2026

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30Set2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2020 – Dispõe sobre a Décima Segunda renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB

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30Set2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 – Dispõe sobre a Décima Primeira renovação da remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (COVID 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB

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18Ago2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2020 – Dispõe sobre a décima renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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28Jul2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2020 – Dispõe sobre a nona renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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28Jul2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 – Dispõe sobre a oitava renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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06Jul2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 – Dispõe sobre a sétima renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela corona vírus (Covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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30Mai2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância de infecção humana pela corona vírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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30Mai2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 – Dispõe sobre a quarta renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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30Mai2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 – Dispõe sobre a terceira renovação das remedidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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30Mai2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 – Dispõe sobre a segunda renovação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância de infecção humana pela coronavírus (covid 19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha PB.

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