Decreto Legislativo
Data: 23/02/2021
DECRETO 01/2021 DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESINHA-PB
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Teresinha PB, no uso de suas atribuições legais, com o aval de todos os vereadores que compõem este poder, apresenta o Decreto Legislativo Nº 01/2021, na qual dispõe sobre a medida, procedimentos e regras complementares para fins de prevenção a infecção e propagação do Corona Vírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Teresinha-PB.
