Projetos de Lei
Exibindo resultados para Ano: 2025
Projeto de Lei nº 019/2025 – Institui, no Município de Santa Terezinha-Pb, o Dia Municipal da Fibromialgia, Dispõe Sobre o Reconhecimento da Fibromialgia
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Projeto de Lei nº 014/2025 – Denomina a Tribuna da Câmara de Santa Terezinha, Manassés Alves de Lima e Dá Outras Providências
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Projeto de Lei nº 013/2025 – Institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Santa Terezinha-Pb e Dá Outras Providências
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Projeto de Lei nº 012/2025 – Denomina Nome da Rua Manassés Alves de Lima e Dá Outras Providências
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Projeto de Lei nº 011/2025 – Dispõe Sobre a Criação do Programa ‘Horta Escolar’ nas Instituições Públicas de Ensino do Município de Santa Terezinha-Pb e D
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Projeto de Lei nº 010/2025 – Denomina Nome da Rua Maria Madalena Alves e Dá Outras Providências
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Projeto de Lei nº 009/2025 – 2025
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Projeto de Lei nº 008/2025 – 2025
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Projeto de Lei nº 007/2025 – 2025
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Projeto de Lei nº 009/2025 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências
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