Projetos de Lei
Exibindo resultados para Ano: 2020
Projeto de Lei nº 008/2020 – Dispõe Sobre a Denominação de Academia de Saúde Construída no Sítio Santana.
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Projeto de Lei nº 006/2020 – Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Município de Santa Terezinha – Pb Que Recebeu E/Ou Receber Recursos Financeiros para Enfrentamento de Pandemia do Coronavirus a Prestar Contas na Formas Que Especifica e Dá Outras Providências.
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Projeto de Lei nº 007/2020 – Dispõe Sobre a Retirada da Canteiro de Via Pública em Frente a Igreja Matriz de Nossa Cidade.
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Projeto de Lei nº 002/2020 – Dispõe Sobre Atualização do Salário Mínimo dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanentes e Comissionados Com Base no Salário Minimo do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências.
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Projeto de Lei nº 001/2020 – Denomina Nome de Rua e Dá Outras Providências.
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Emenda Modificativa Nº 01/2020 – Modifica Projeto de Lei Nº 001/2020 do Poder Executivo, para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro da fonte de recurso 1991 – Cessão Onerosa do Pré-Sal e dá outras providências.
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