ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Lei 38/99

01/01/1999 às 08:38 • Atualizado em 28/04/2026 às 19:03

Compartilhar

Lei Municipal Exercício 1999 Publicada em: 01/01/1999

Lei 38/99

Publicada em: 01/01/1999

Texto Integral e Anexos

Lei 38 99.pdf

952 KB

Acesso Rápido

Carta de Serviço ao Cidadão

CONTRACHEQUE ONLINE

Diário Oficial

Portal da Transparência

Receitas Ver todos

Últimas notícias

Notícias

Vereador de Santa Terezinha, Zé do Egito passa...

04/02/2026

Notícias

Vereadores debatem avanços e problemas municipais durante Sessão...

06/03/2025

Notícias

Nesta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Santa...

08/02/2025

Notícias

Termo de Posse – Referente ao Vereador Empossado...

13/01/2025

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados