ACESSIBILIDADE:

FAQ | Fale Conosco | Privacidade

(83) 3419-1004

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h

Legislatura Atual Legislaturas Anteriores Mesa Diretora Comissões

Planejamento

PPA LDO LOA

Atos e Leis

Leis Municipais Decretos Legislativos

Processo Legislativo

Projetos de Lei Projetos do Executivo Atas das Sessões

Licitações

Aviso de Licitações Licitações

Pessoal

Contracheque Online Folha de Pagamento

e-SIC Ouvidoria Carta de Serviço LGPD Governo Digital Dados Abertos Perguntas Frequentes Política de Privacidade

Diários Oficiais

Portal da Transparência

Câmara de Santa Terezinha © 2026

Lei 18/97

01/01/1997 às 08:18 • Atualizado em 28/04/2026 às 19:03

Compartilhar

Lei Municipal Exercício 1997 Publicada em: 01/01/1997

Lei 18/97

Publicada em: 01/01/1997

Texto Integral e Anexos

Lei 18 97 - Estrutura Organizacional.pdf

2 MB

Acesso Rápido

Carta de Serviço ao Cidadão

CONTRACHEQUE ONLINE

Diário Oficial

Portal da Transparência

Receitas Ver todos

Últimas notícias

Notícias

Vereador de Santa Terezinha, Zé do Egito passa...

04/02/2026

Notícias

Vereadores debatem avanços e problemas municipais durante Sessão...

06/03/2025

Notícias

Nesta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Santa...

08/02/2025

Notícias

Termo de Posse – Referente ao Vereador Empossado...

13/01/2025

Radar da Transparência Pública

Veja como o nosso município está sendo avaliado nos critérios nacionais de transparência pública.

Portal da Transparência

Acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e as contas do nosso município.

Consultar Dados